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TECNOLOGIA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS

A pandemia da Covid-19 tem mobilizado ações políticas, econômicas e sociais de proporções inéditas em todo mundo. Nesse contexto, governos de diversos países editaram legislações específicas de enfrentamento da doença, incluindo políticas de isolamento, quarentena e distanciamento social, bem como compartilhamento de dados entre setor público e setor privado com a finalidade de embasar e monitorar as medidas de contenção da epidemia.

No passado, a relativização de direitos fundamentais e o compartilhamento de informações em prol do interesse público causaram danos inimagináveis a milhares de cidadãos e diversas organizações políticas. Em 2001, o então presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, sancionou a lei denominada Patriot Act, que possibilitava a interceptação de comunicações privadas para identificar ataques terroristas em defesa da segurança nacional.

O que antes invadia a privacidade do indivíduo, sob a justificativa de se prevenir contra o terrorismo, hoje a invade sob o argumento de combater a Covid-19. Em ambos os casos o discurso é o mesmo. Governos precisariam ter acesso a dados de indivíduos por uma questão de interesse público, visando ao combate de algo maior. Uma lição importante foi aprendida com esse cenário.


Fonte: CONJUR - Consultor Jurídico



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