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REVISÃO E SUSPENSÃO DE CONTRATOS NA COVID-19

O mundo está vivendo momentos sem precedentes devido à pandemia da Covid-19. É evidente que as medidas necessárias para a contenção da doença, somadas a todo o caos e pânico social, desestabilizam completamente o cenário econômico. Para a maioria das empresas, por exemplo, há a redução da produção de bens, da comercialização de bens e da prestação de serviços e, consequentemente, de receita.

Contratos celebrados em uma realidade econômica muito diferente da originada pela pandemia da Covid-19 estão sendo executados em um cenário completamente inesperado. É comum e compreensível que uma ou ambas as partes do contrato não consiga adimplir sua obrigação contratual. O que é possível fazer para reduzir ou até mesmo suspender tais obrigações nesse momento difícil?

Inicialmente, é preciso ressaltar que o pacta sunt servanda, base da teoria contratual, que afirma que o contrato faz lei entre as partes, não pode ser considerado dogma absoluto. A cláusula rec sic stantibus defende que o contrato faz lei entre as partes enquanto as coisas e os fatos permanecerem na forma estabelecida na época de celebração do contrato, pois a obrigatoriedade do cumprimento do contrato pressupõe inalterabilidade da situação de fato. A partir de tal informação, tem-se que o contrato não é totalmente rígido e existem situações que ensejam sua maleabilidade.


Fonte: CONJUR - Consultor Jurídico



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